Comunidade Estrela Vive em Feira de Santana resiste em meio ao descaso do Poder Público Municipal

Cidade Notícias

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Com 12 anos de existência, a comunidade rural Estrela Vive em Feira de Santana, localizada na antiga fazenda Mocó, distrito de Maria Quitéria, onde funcionava a extinta e já liquidada Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, a anos sofre com abandono do poder público municipal.

Atualmente, vivem na comunidade 172 famílias, aproximadamente 500 pessoas entre crianças, jovens, adultos, idosos, homens e mulheres, que fazem daquele espaço o lugar de onde tiram seus sustentos, por meio da produção de uma diversidade de alimentos e criação de animais.

Os problemas enfrentados pelas famílias daquela localidade, que deveriam ser assistidas pelas autoridades públicas, são de toda ordem: Estrada vicinal toda esburacada; Ausência de rede de energia elétrica para disponibilizar este serviço em todas casas da comunidade; Ausência de rede de distribuição de água potável.

No período da seca nesta região, passa-se o momento de maior sofrimento dessas famílias, que em sua maioria, utilizam a pouca água que restam dos açudes existentes naquela área para o consumo humano, disputando esta água com os animais que eles mesmos criam. Não se trata de uma opção, é a vulnerabilidade econômica e social, juntada ao descaso do poder público municipal, único responsável em deixar a comunidade sofrer tamanha mazela.

Não havia, antes do presente ano, qualquer tipo relação das instituições públicas municipais com esta comunidade, pois, esses munícipes, por pertencerem a um movimento social de envergadura nacional, o Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra, sempre foram tratados pelas autoridades políticas como inimigos.

A partir de uma solicitação feita pelas lideranças da comunidade, ao vereador Professor Ivamberg dos Santos Lima, foram apresentadas e aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana algumas indicações a pedido do vereador, das quais aguardamos da prefeitura uma resposta ás solicitações, quais sejam:

  1. Realização de Expansão de rede Elétrica;
  2. Efetuar serviços de terraplanagem, com eventual encascalhamento dos 4 km da estrada vicinal 70. Estrada interna da Comunidade;
  3. Instalação de rede de água na comunidade; e de forma emergencial
  4. Disponibilização frequente de caminhão pipa carregado com água potável para distribuição na comunidade.

Essa são demandas que estão no rol dos Direitos fundamentais e essenciais, abordados por nossa Constituição Federal, não é possível que em pleno século XXI, no Brasil, uma comunidade, pertencente a um município com envergadura de Feira de Santana, exista gente sem estrada, sem energia elétrica e sem água potável.

Há diversas ações em andamento que tem por escopo construir um assentamento nesta área, dentre elas, busca-se se uma parceria entre governo do estado, Universidade Estadual de Feira de Santana e um pessoa jurídica pertencente a comunidade, com objetivo de a universidade prestar por meio de desenvolvimento de pesquisa, toda a assistência técnica necessária para viabilizar a criação do assentamento.

Em 2020, as famílias, por meio da Associação Rural Comunitária Estrela Vive – ARCEV, concorreram e tiveram seu projeto socioambiental aprovado pelo Edital Emergencial de Chamada Pública CAR nº 15/2020, que ainda este ano será executado pela comunidade. Com o recurso da ordem de 50.000 (Cinquenta mil reais), as famílias produzirão alimentos orgânicos para serem comercializados nos Bairros de Feira de Santana, a preços mais acessíveis, sendo que uma porcentagem dessa produção será doada para entidades que realizam doações de alimentos no município.

Falta neste momento, a integração da prefeitura neste processo, para que as famílias atinjam pleno desenvolvimento, obtendo com apoio desse ente federado a dignidade tão esperada.

Texto escrito por José Roberto Silva de Souza – Militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Assistente de Gabinete Parlamentar do vereador Ivamberg dos Santos Lima, Pesquisador, Advogado, Mestre em Planejamento Territorial.