Baiano participará de audiência pública no STF representando pessoas com deficiência

Cidade Notícias

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O estudante em mestrado em Políticas Sociais e Cidadania e bacharel em Direito da Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Matheus Martins de Oliveira, de 26 anos, irá participar, nesta terça-feira (24), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a um decreto de 30 de setembro de 2020, sobre educação inclusiva.

Cadeirante desde o início da sua vida, com dois tipos de deficiência – a miopatia congênita do tipo nemalínica, doença muscular semelhante ao do cientista físico Stephen Hawking, mas estável; e os “ossos de vidro”, a Osteogenesis Imperfecta -, Matheus vai representar as pessoas com deficiência na discussão nacional sobre inclusão. Ele foi indicado por unanimidade pela Federação das Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência – FCD/BR para representar a entidade na audiência.

“É muito significativo por vários aspectos. Não é por ser Matheus – pessoalmente, é uma honra, uma responsabilidade -, mas são as pessoas com deficiência, nós mesmos, colocando o que acreditamos ser melhor para nós. Há muito pouco tempo, as pessoas falavam por nós, era muito comum que não tivéssemos acesso a esses espaços de conquista, poder e direito. Essa legitimidade é muito bacana”, avalia. 

Segundo o bacharel em direito, que pesquisa sobre o assunto desde quando fez o seu trabalho de conclusão de curso (TCC), o conhecimento embasado e técnico é importante, mas também precisam ser levadas em consideração as experiências das pessoas com deficiência. 

“Eu sou de 1995, então eu peguei muitas etapas distintas, como a ideia de que a educação não era obrigatória para uma pessoa como eu. Depois, foi quando começou o movimento, a partir de 2004 até 2008, de presença maior nas escolas. Foi quando eu consegui me matricular, que consegui levar a minha cadeira à escola. Como minha deficiência é física, as minhas dificuldades eram principalmente relacionadas à arquitetura do espaço e à flexibilidade dos professores, já que eu não escrevo manuscrito, as provas tinham que ser em formato oral ou digitado”, conta. 

Em vista disso, na universidade, para o seu TCC, ele fez uma pesquisa ouvindo as pessoas com deficiência (PCDs) que estudavam no ensino superior para saber se existia inclusão e a permanência nesses espaços. Nas suas pesquisas e experiências pessoais, ele constatou que a importância da inclusão de PCDs é ampla, engloba toda a comunidade. 

“Quando a gente debate educação inclusiva, a minha presença é importante para o coletivo, para a comunidade. É muito produtivo uma sala de aula diversa. Em todas as pesquisas que eu fiz, o resultado foi muito significativo por eu ter adentrado nas turmas. Já fui amigo de turma na formatura, tive o reconhecimento de passar em primeiro lugar no mestrado sem cota, entre 22 nomes. Isso demonstra para as pessoas que é possível estar naqueles espaços, mesmo que com adequações, de forma igualitária. Isso eleva a qualidade da aula”. 

Sobre as ações do governo Jair Bolsonaro (sem partido), como a elaboração de um decreto, suspenso por decisão judicial, que incentivava a separação de salas nos ambientes escolares para crianças com deficiência e desobrigava que as escolas matriculassem esses estudantes, Matheus enxerga como um retrocesso.

“Não só excludente. É o caminho mais fácil, que nem sempre é o melhor. Por exemplo, vou pegar o metrô, tem o problema sistemático do machismo. Se o poder público solucionar fazendo dois trens separados por gênero, eles não vão chegar no mesmo lugar? Então, ao invés de ser no metrô, vai acontecer quando as pessoas saírem daquele espaço. É a mesma lógica. A gente vai ter isso [a separação de salas] até quando? Educação básica, média, ensino superior… e o mercado de trabalho?”, questiona.

“A deficiência não é mais característica só da pessoa, mas do espaço que está em torno dela. Essa política é equivocada pois o caminho mais fácil e mais protetivo não é o caminho da legislação brasileira. Não precisamos só de proteção, precisamos de oportunidades, e dá para fazer isso com todo mundo junto. Me parece uma falta de maturidade de quem não entende do assunto”, conclui.

A audiência, com a presença de Matheus, será transmitida ao vivo às 9h através dos canais oficiais do STF e TV Justiça Oficial no Youtube.